1. INTRODUÇÃO

1.1. Caro usuário, a sua privacidade é importante para nós. Esta política de privacidade explica como coletamos, utilizamos, protegemos e compartilhamos suas informações pessoais, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
1.2. A aplicação desta Política será pautada no princípio da boa-fé e na observância dos demais princípios previstos no art. 6º da LGPD, a saber: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
1.3. Ao utilizar o Vencedor, você declara estar de acordo, de maneira inequívoca, com todo o conteúdo desta Política de Privacidade. Caso o Vencedor passe por alterações societárias ou qualquer outra operação que implique na alteração do controle societário, os dados fornecidos pelo usuário poderão ser transferidos na operação, sempre sendo respeitado o disposto nesta Política de Privacidade.

1.4. Ao tomar ciência e concordar com esta política, você anuirá de maneira expressa que o Vencedor poderá coletar, armazenar, processar, compartilhar, utilizar, divulgar ou, de outro modo, tratar as suas informações, incluindo seus dados pessoais, para todas as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

2. A QUEM SE DESTINA ESTA POLÍTICA

2.1. Esta política aplica-se a todos os usuários que registram uma conta em nosso site ou utilizam nossos serviços e aplicativos em meio físico ou digital, em qualquer tipo de mídia, e aos colaboradores do Vencedor.

2.2. Excepcionalmente, poderão ter acesso aos dados pessoais controlados pelo Vencedor:

a. Fornecedores e prestadores de serviços que auxiliam o Vencedor no desenvolvimento de suas atividades, cujas categorias incluem: serviços de tecnologia, comunicação, serviços administrativos diversos, entre outros. Os fornecedores e prestadores de serviços que tiverem acesso aos dados pessoais controlados pelo Vencedor não poderão utilizá-los para qualquer outra finalidade, e deverão agir e atuar em conformidade com a LGPD, bem como comunicar formalmente, e de imediato, ao Vencedor, a ocorrência de qualquer risco, ameaça ou incidente de segurança que possa acarretar comprometimento ou dano potencial ou efetivo ao Titular de dados pessoais. Ainda, deverá descartá-los após a satisfação da finalidade respectiva.

b. Autoridades de fiscalização, investigação e Poder Judiciário;
2.3.Todos os destinatários desta Política têm o dever de contatar o Encarregado de Dados, quando da suspeita ou da ocorrência efetiva das seguintes ações: (1) operação de tratamento de dados pessoais realizada sem base legal que a justifique; (2) operação de tratamento de dados pessoais que ultrapasse as atribuições regulamentares ou contratuais do agente de tratamento; (3) eliminação ou destruição não autorizada pelo Vencedor de dados pessoais de plataformas digitais ou acervos físicos em todas as instalações da Instituição ou por ela utilizadas; (4) qualquer outra violação desta Política ou de qualquer um dos princípios de proteção de dados dispostos no art. 6º da LGPD.

3. QUEM SÃO OS AGENTES DE TRATAMENTO

3.1. CONTROLADOR

3.1.1. O Vencedor será considerado como controlador dos seus dados.

3.1.2. O Vencedor, no cumprimento das atribuições de controlador, e sem prejuízos das competências definidas na LGPD, deverá: (1) indicar um encarregado, nos termos do art. 41 da LGPD, mediante ato próprio; (2) dar cumprimento, no âmbito do respectivo órgão ou entidade, ao disposto na LGPD; (3) atender às solicitações encaminhadas pela Ouvidora-geral, buscando cessar eventuais violações à LGPD, ou apresentar justificativa pertinente; (4) encaminhar, ao encarregado, informações que venham a ser solicitadas pela ANPD; (5) elaborar relatório de impacto à proteção de dados pessoais, ou fornecer informações necessárias para a elaboração deste, em conformidade com o art. 32 da LGPD e; (6) orientar os operadores, por meio de termos de uso, manuais e treinamentos, quanto ao tratamento de dados sob sua responsabilidade.

3.1.3. Em caso de violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, o controlador adotará as medidas estabelecidas no artigo 48 da LGPD.

3.2. OPERADOR

3.2.1. Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais, em nome, e por ordem do controlador. Ele deverá realizar o tratamento segundo esta Política e as demais instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.

3.2.2. O operador deve manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar, bem como deve adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

3.3. ENCARREGADO

3.3.1. O encarregado pelos dados pessoais é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD. Este deverá ser designado com base nas qualidades profissionais e conhecimento das leis e práticas em matéria de proteção de dados, além da capacidade de cumprir as tarefas previstas no artigo 41 da LGPD.

3.3.2. O Encarregado é responsável por: (1) auxiliar a entidade a adaptar seus processos de acordo com a LGPD; (2) trabalhar juntamente com o controlador e operador, considerando a necessidade de um monitoramento regular e sistemático das atividades destes; (3) estar acessível quando precisarem de sua interveniência; (4) receber reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências; (5) receber comunicações da ANPD e adotar providências; (6) orientar a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais e; (7) auxiliar o controlador a apresentar relatórios, quando solicitado.

3.3.3 Deverão ser divulgados publicamente, preferencialmente no sítio eletrônico do Vencedor, informações sobre a identidade e o contato do encarregado.

4. QUAIS SÃO OS DADOS TRATADOS

4.1. REGISTRO DO USUÁRIO:
Para o registro em nossa plataforma, coletamos as seguintes informações:

a. Nome completo
b. CPF
c. Data de nascimento
d. Nickname (apelido)
e. Telefone
f. E-mail
g. Senha
h. Código de indicação (opcional)
4.2. IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
Para garantir a pessoalidade do uso da conta, utilizamos os seguintes dados para identificação:

a. E-mail
b. CPF
c. Nickname
4.3. DADOS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
Para efetivamente utilizar nossos serviços, o usuário fornece dados técnicos que podem incluir:
a. Informações de URL;
b. Cookies;
c. Endereço de IP;
d. Tipo de dispositivo utilizado para acessar o Vencedor;
e. Identificações exclusivas do dispositivo;
f. Tipo de ligação à Internet (Wi-Fi, 3G, LTE, Bluetooth);
g. Fornecedor de rede;
h. Desempenho da rede;
i. Navegador utilizado;
j. Sistema operacional;
k. Valores arrecadados e pontuação dos jogadores.

Observação: O Vencedor não coleta dados de geolocalização, dados pessoais sensíveis e dados de crianças e adolescentes.

4.4. DADOS DE VISITANTES
4.4.1. Quando você visita o site do Vencedor, as seguintes informações são coletadas: (i) endereço IP; (ii) tipo de navegador; (iii) informações sobre o dispositivo móvel ou computador; (iv) páginas visitadas no website ou aplicativo; (v) duração da visita; (vi)caminhos de visualização do site; e (vii) visualizações da página.

4.5. DADOS DE PAGAMENTO
Para a aquisição de produtos ou serviços pagos, solicitamos as seguintes informações:
a. Nome
b. CPF
c. E-mail
d. Chave Pix

5. USO DE DADOS
   Utilizamos suas informações para:
   a. Processar seu registro e gerenciar sua conta.
   b. Fornecer, operacionalizar e manter nossos serviços para: (1) interação/identificação dos usuários do Vencedor com intuito de garantir melhor experiência, (2) divulgação dos resultados das rodadas do Campeonato; (3) envio de publicidade, (4) classificar e agrupar informações estatísticas, (5) proteger o usuário contra fraudes, (6) possibilitar o envio de eventuais brindes aos usuários, (7) elaborar relatórios, (8) dar cumprimento às obrigações legais e regulatórias, (9) eventualmente, informar órgãos sobre atividades realizadas, (10) se necessário, exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
   c. Processar e completar transações relacionadas a pagamentos.
   d. Enviar comunicações relacionadas aos serviços, incluindo confirmações, notas fiscais, avisos técnicos, atualizações, alertas de segurança, e mensagens administrativas e de suporte.
6. PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. Adotamos medidas de segurança robustas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Suas informações são criptografadas e armazenadas em servidores seguros.
6.2. Os documentos físicos que contenham dados pessoais, e que estiverem dentro das sedes do Vencedor, deverão ser armazenados em um local seguro, protegido por chave ou outros meios.
6.3. O uso de mídias ou dispositivos móveis por colaboradores do Vencedor, para armazenamento de documentos ou arquivos com dados pessoais, deverá ser acompanhado das medidas de segurança interna, devendo-se evitar, quando possível, a utilização deste meio.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

7.1. Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, as informações pessoais serão mantidas no mais estrito sigilo e não serão vendidas, trocadas ou divulgadas, salvo nas hipóteses expressamente estabelecidas nesta Política.

8. DIREITOS DO USUÁRIO

8.1. O Vencedor preza pela transparência na relação com os titulares de dados, portanto, conforme a LGPD, você possui o direito de receber informações claras, precisas e atualizadas sobre o tratamento dos dados e agentes de tratamento, de acessar, corrigir, limitar o uso excessivo (anonimação, bloqueio etc.), solicitar portabilidade de seus dados a outro fornecedor de acordo com o disposto na ANPD, opor-se ao tratamento de dados com base em uma das formas de dispensa, ou solicitar a exclusão de suas informações pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do nosso serviço de suporte.
8.2. Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade e, em observância a legislação aplicável ou ordem judicial, podemos manter armazenados determinados dados, mesmo após pedido de exclusão.

9. COOKIES

9.1. Cookies são arquivos de texto que armazenam e reconhecem dados da sua navegação para garantir o correto funcionamento do Aplicativo e para proporcionar experiências otimizadas na utilização dos serviços.
9.2. Finalidades dos cookies. Descrevemos abaixo algumas finalidades da coleta de cookies em nosso App. São elas:
a. Funcionamento: Para acesso e o funcionamento do Vencedor App, compreendidas todas as suas funcionalidades.
b. Autenticação: Para reconhecer você, possibilitando o seu acesso às informações e dados que só podem ser por este acessadas.
c. Segurança: Para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, prevenção a fraudes e proteção das suas informações.
d. Pesquisa, Análise e Desempenho: para verificar, medir e analisar a audiência, o desempenho e a utilização do App por você.
e. Desativação dos cookies: Você pode desativar ou excluir os cookies nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso do Aplicativo.
9.3 Além disso, a depender do sistema operacional do seu dispositivo, você poderá autorizar e/ou cancelar o acesso do Vencedor a determinadas informações (como a dados de arquivos, por exemplo). É importante esclarecer, no entanto, que se os acessos não forem concedidos por você ou dependendo da limpeza de cookies, o Vencedor poderá não funcionar corretamente.

10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1 Podemos atualizar nossa política de privacidade periodicamente. As mudanças serão publicadas nesta página com a data de ‘última atualização’.

11. CONTATO

11.1. Para perguntas ou preocupações sobre nossa política de privacidade ou práticas de dados, entre em contato conosco através do e-mail: contato@vencedor.com.
11.2. A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada ou modificada a qualquer tempo para atingir suas finalidades, como também para ficar em conformidade com a legislação ou normas de reguladores.
Data da última atualização: 27/05/2024.